Termos de Uso

Última atualização:

Índice

  1. Conceitos Importantes
  2. Aceitação dos Termos
  3. Objeto e Natureza dos Serviços
  4. Comunicação via WhatsApp Business API
  5. Mecanismo de Opt-in
  6. Mecanismo de Opt-out
  7. Obrigações do Usuário
  8. Limitação de Responsabilidade
  9. Plataformas de Terceiros
  10. Propriedade Intelectual
  11. Alterações dos Termos
  12. Foro e Legislação Aplicável
  13. Canal de Atendimento
Atenção: Ao iniciar uma conversa com C. S. DO CARMO & A. PESSOA ENVALL & M. TEICHMANN LTDA por meio de qualquer canal de atendimento — incluindo o WhatsApp —, você declara ter lido e aceito integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.

1. Conceitos Importantes

  • Empresa: C. S. DO CARMO & A. PESSOA ENVALL & M. TEICHMANN LTDA, CNPJ nº 57.961.493/0001-43, com sede na SETE DE SETEMBRO, 1051 – CENTRO, SANTO ANGELO/RS, CEP 98801723.
  • Usuário: Pessoa física que inicia contato com a Empresa por meio de anúncio veiculado na plataforma Meta (Facebook/Instagram) ou diretamente pelo WhatsApp.
  • WhatsApp Business API: Solução oficial da Meta Platforms, Inc. utilizada pela Empresa para gerenciar comunicações comerciais via WhatsApp, em conformidade com os Termos de Serviço do WhatsApp Business.
  • Meta Ads: Plataforma de anúncios da Meta Platforms, Inc. (Facebook/Instagram) utilizada pela Empresa para veicular anúncios que direcionam o Usuário ao WhatsApp.
  • Opt-in: Ação voluntária do Usuário de iniciar contato com a Empresa via WhatsApp, caracterizando consentimento expresso para receber comunicações.
  • Opt-out: Ação do Usuário de solicitar a interrupção do recebimento de comunicações da Empresa via WhatsApp.
  • LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).